Lobistas e Petições.

Lobista... é um termo um pouco incomum e não muito utilizado mas talvez eles tenham utilidade no nosso projeto, ou... não, para realizar nossas obras necessitaremos também de petições para serem realizadas para órgãos públicos. O motivo de lobistas serem desvalorizados seria.

A palavra lobby adquiriu um aspecto tão pejorativo no Brasil que as pessoas evitam pronunciá-la e raramente admitem exercer ou contratar essa atividade. Foi assim na maioria das entrevistas que a DINHEIRO fez com parlamentares, lobistas e especialistas para esta reportagem. Houve casos em que o interlocutor só aceitou conversar sob condição de anonimato. É como se lobby fosse sinônimo de crime e, portanto, passível de punição. O receio, de fato, pode ser justificado pelas diversas prisões de pessoas que foram classificadas como “lobistas” pela imprensa e pela própria Polícia Federal, em recentes operações como a Lava Jato, a Zelotes e a Acrônimo.

Além disso, a falta de regras acaba colocando no mesmo balaio agentes nem sempre honestos e profissionais que exercem a legítima atividade de defender interesses privados junto ao setor público. Agora, 22 anos depois de ser debatida no Congresso pela primeira vez, a regulamentação do lobby deve ser finalmente desengavetada, jogando luz a um mercado que, embora controverso, é extremamente acessado pelas principais empresas e entidades corporativas. Por definição, lobby é atividade em que grupos de pressão tentam defender interesses e influenciar decisões no Legislativo e no Executivo.

Ou seja, lobista é um termo extremamente pejorativo no brasil, e utilizar esse recurso mancharia a empresa nesse caso a empresa decide por não utilizar tal recurso.

é isso mesmo me parecia um boa ideia na hora de contratar um lobista para espalhar nosso produto mas simplesmente não vale a pena, para manter a integridade da empresa o melhor é utilizar petições mesmo. Mas como mandar uma petição...

Simples assim:

COMO FAZER UMA PETIÇÃO

A Constituição brasileira garante a todas as pessoas o direito de pedir informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo; pedir a implementação de seus direitos ou de direitos de outros; de denunciar ilegalidades ou abusos de poder, entre outros, por meio de petição (art. 5º, XXXIV, a, CF). Para isso, deve-se apresentar à autoridade ou a um órgão do poder público um documento escrito, gratuito, contendo os pedidos e razões.

Qualquer pessoa pode redigir uma petição, não precisa ser advogado. Pela legislação brasileira, a autoridade é obrigada a atestar o recebimento (normalmente através de um carimbo ou uma certidão com data e assinatura) e responder ao pedido em até 15 dias.;

Passo a passo de como elaborar uma petição

Passo 1 – Identifique e descreva a situação de violação aos direitos que você pretende que seja resolvida

Identifique o direito que está sendo violado; o direito que deve ser implementado; quem são as pessoas prejudicadas; as informações que precisam ser obtidas do poder público ou outros pedidos que precisam ser feitos às autoridades responsáveis.

Passo 2 – Identifique quais são os órgãos ou autoridades que devem resolver o problema

Veja a quem você deve encaminhar a petição. Pode ser à direção da escola, ao conselho escolar, à secretaria de educação ou a outro órgão público (excluído o Poder Judiciário). Você pode tanto direcionar ao órgão público (por exemplo, à secretaria de educação) como ao responsável por aquele órgão ou setor (por exemplo, ao secretário de educação). O importante é que o pedido seja feito a todos os órgãos que tenham poderes para decidir sobre o problema, por isso não há problema em encaminhar a petição para mais de um órgão ou autoridade.

Passo 3 – Redija o documento

A estrutura é sempre parecida e é formada por três partes: na primeira parte, deve ser feita a identificação da pessoa, grupo de pessoas ou associação que assinam a petição; na segunda parte, vem a descrição detalhada da violação/problema (ou das informações necessárias); caso saiba qual lei está sendo descumprida, você pode citá-la, mas a descrição dos fatos é suficiente; finalmente, na parte final da petição, deve ser formulado o pedido de providência ou de informação. Coloque a data e assine o documento.

Passo 4 – A entrega do documento

Faça uma cópia do documento. Ao entregar a petição no órgão público, peça para a autoridade ou o funcionário público assinar e colocar a data de recebimento nessa cópia, o que comprova a entrega do original. Em alguns locais, como nas secretarias de educação, prefeituras ou câmaras legislativas, há um setor de protocolo, normalmente logo na entrada do prédio, onde os funcionários recebem o documento, registram o recebimento na cópia e encaminham para o setor responsável. É importante que você identifique o número do telefone do setor responsável, assim, se for necessário, poderá acompanhar o andamento do pedido.