Obtenção do CNPJ
O CNPJ é dado pela Receita Federal e seu pedido
pode ser feito online mesmo no próprio site da Receita. Nesse momento, também é
possível contar com a ajuda de um profissional de sua confiança, no entanto, o
procedimento é bastante simples e a própria Receita Federal oferece cursos
gratuitos e à distância para quem quer se informar.
O primeiro passo é separar todos os documentos
necessários para iniciar seu cadastro. Para cada tipo de empresa, a Receita Federal
dá uma lista de documentos. No caso de uma Sociedade Simples Ltda., que é o
tipo de empresa mais comum, será necessário apenas o contrato social
registrado, por exemplo.
Não é mais necessário baixar o Programa Gerador de
Documentos do CNPJ. Desde 2014, é possível usar o aplicativo de Coleta Online
do CNPJ para o preenchimento de solicitações cadastrais de inscrição, alteração
ou baixa. Por meio deste aplicativo, você deve preencher e enviar sua Ficha
Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) com os dados como razão social, ramo de
atividade e endereço. Você também deve apresentar o Quadro dos Sócios e
Administradores (QSA) da empresa, descrevendo todos os responsáveis pela
empresa e a respectiva participação no capital social.
Existem diferentes tipos de sociedades e regimes
tributários. Por isso, antes mesmo de obter o CNPJ, na fase preliminar para
tirar o NIRE, pesquise os tipos e peça ajuda para um profissional para que você
possa avaliar com qual o melhor tipo de empresa e de regime tributário para o
seu negócio.
Após enviar a solicitação, você recebe um recibo de
entrega que permite acompanhar o andamento do seu pedido no próprio site da
Receita Federal. Caso exista alguma pendência ou erro, você será é informado
sobre qual o problema e como solucioná-lo. Caso não exista, é só imprimir todos
os documentos que foram preenchidos e que são considerados como o Documento de
Entrada no CNPJ.
Com essa papelada em mãos, é só reconhecer firma e
encaminhar tudo, via correios ou pessoalmente, para uma unidade cadastradora!
Não existe um prazo na legislação para a conclusão
do processo e a obtenção do CNPJ. Na prática, o que acontece é que, no mínimo,
o procedimento demora até 5 dias. Por isso, é bom seguir acompanhando o pedido
pelo site até conseguir o número do seu CNPJ.
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